"A Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, que aprova a Lei do Cibercrime entra hoje, dia 15 de Outubro, em vigor. A presente Lei revoga a Lei da Criminalidade Informática, substituindo-a por um novo quadro normativo que atende mais às novas realidades tecnológicas e aos novos fenómenos criminais no ciberespaço."
Em Julho de 2008 a TSF noticiava...
"Com o objectivo de tornar a noite de Copenhaga mais segura, as autoridades dinamarquesas preparam-se para criar um sistema polémico. Uma ida à discoteca vai ficar estranhamente semelhante a tratar do bilhete de identidade, com exigência de impressões digitais e fotografias dos clientes. " tsf
A 15 de Outubro 2009 o governo Português publica...
"A Lei do Cibercrime vem estabelecer as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico.
O diploma prevê que as autoridades nacionais usem ferramentas mais eficazes no combate a esta forma de criminalidade, designadamente, novas medidas de investigação, bem como intercepção de comunicações." Governo
0 Caixa do leitor:
Enviar um comentário