terça-feira, 14 de julho de 2009

"Contratação Pública: o exemplo devia vir de cima"

"Vigora no nosso país, desde Julho do ano passado, o novo Código de Contratos Públicos (...) que estabelece os limites abaixo dos quais se podem adjudicar investimentos públicos por ajuste directo."

"A pretexto da crise, o Governo decretou em Fevereiro medidas excepcionais, nos próximos dois anos, para acelerar a execução de obras públicas, que permitem o alargamento da possibilidade de ajustes directos até cinco milhões de euros, isentando o Estado, as autarquias e as regiões autónomas de concursos públicos.

As áreas de intervenção em que podem ser aplicados acabaram por ficar restritas à modernização das escolas e a obras que visem a eficiência energética em edifícios públicos."

"Num estado de direito democrático, as práticas de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos deviam partir daqueles em quem os cidadãos depositaram a sua confiança para governar no sentido do interesse geral.

A moral da história é que um governo que ao longo de dois anos promoveu a discussão pública de um novo regime de contratação pública visando aumentar o rigor e transparência na distribuição da encomenda pública é o primeiro a furar as regras que ele próprio criou, com regimes de excepção que são uma porta aberta à arbitrariedade e ao amiguismo.

Adivinhem a quem foi adjudicado o primeiro lote, no valor de 68 milhões de euros, do programa de modernização das escolas do ensino secundário lançado pela Parque Escolar? À Mota Engil. Isto não nos diz nada?" ops!

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