Questões pertinentes para Álém do Guadiana...

Há comentários que merecem ser notícia...

BARCOS PORTUGUESES PROIBIDOS DE NAVEGAR NO ALQUEVA "ESPANHOL"!! (BRINCA-SE COM OS ACORDOS ASSINADOS)

A Questão das águas do Alqueva continua a ser referida muito superficialmente. Poucos se dão ao trabalho de tentar saber que acordos luso-espanhóis sustentam direitos sobre o novo lago e a sua exploração. Agora, Espanha, ou a Extremadura (espanhola), proíbem navegações portuguesas na "sua" margem... Na verdade, nesta questão parece dominar um só sentimento: o silêncio. E porquê? Porque existe um acordo claro, que desde logo demonstra que nenhuma autoridade espanhola pode proibir seja o que for no Alqueva. Foi assinado em 1968, e o Estado Português tem tido a preocupação de dizer que o mesmo se mantém em vigor (em 2002, isso foi reafirmado).

O texto é claríssimo, e reproduzo-o aqui na sua versão espanhola.

Não é segredo sequer por que razão a Espanha cedeu a considerar as duas margens do Guadiana como portuguesas. Tudo "gira" em torno da Questão de Olivença, queira-se ignorar, ou não, este facto. Madrid tentava evitar que a polémica de Olivença chegasse à O.N.U., numa altura em que reclamava a descolonização de Gibraltar.

O próprio Direito Português consagra tal situação. O Dicionário jurídico da Administração Pública, de 1999, diz textualmente:«(...) Existem, por conseguinte, três troços da fronteira terrestre luso-espanhola a considerar: o primeiro, que vai do Rio Minho à confluência do Caia com o Guadiana, definido pelo Tratado de 1864; o segundo, que vai do Rio Cuncos até à Foz do Guadiana, definido pelo convénio de 1926; e o TERCEIRO, CONSTITUÍDO PELA PARTE DA FRONTEIRA QUE VAI DA CONFLUÊNCIA DO CAIA COM O GUADIANA ATÉ AO RIO CUNCOS, que se ACHA POR DEFINIR POR ACORDO COM ESPANHA em virtude DA QUESTÃO DE OLIVENÇA.;(...) A razão desta delimitação proveio do facto do troço de fronteira ao sul do Caia até ao Rio Cuncos, correspondendo à região de Olivença,nunca ter sido reconhecida por Portugal que, desde 1815, contestou a posse de Olivença pela Espanha. (...)».

Não é possível pensar que o Estado espanhol desconheça o que assinou e o que Lisboa lhe tem transmitido ao longo dos últimos duzentos anos. Talvez as autoridades locais pensem que o Estado português, que tão acefalamente, por vezes, tem ligado as suas decisões aos interesses de Madrid, confundindo amizade (legítima e desejável) com subserviência (o que não é nunca respeitado... muito menos pelos beneficiários...), resolva abdicar de princípios e calar-se perante tal abuso.

Cabe agora a palavra a Lisboa!!!

Estremoz, 22-Fevereiro-2010

Carlos Eduardo da Cruz Luna